SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site mercale.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site mercale.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso site mercale.com.br, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.554.435/0009-29, situado em Rodovia BR-364 (Rio Branco – Porto Velho), Loteamento Santa Helena, número 381, segundo andar (endereço completo), doravante nominada L&G ALIMENTOS DO BRASIL.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando o usuário deseja cadastrar seus dados em nosso banco de talentos no site mercale.com.br: esses dados são os dados de identificação básicos, como: e-mail, nome completo, sexto, idade, naturalidade, data de nascimento, telefone para contato, nome do pai, nome da mãe, endereço completo. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma mercale.com.br.
Quando um usuário e visitante acessa as páginas do site mercale.com.br: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 6 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados.
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante do site mercale.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail sacmercale@gmail.com.
SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
SEÇÃO 11 – ENVIO DE TABLÓIDES VIA WHATSAPP
11.1 QUEM SOMOS E QUAL É O NOSSO OBJETIVO
Somos a rede MERCALE (GRUPO L&G ALIMENTOS LTDA, CNPJ 26.554435/0009-29), e desenvolvemos, mantemos e operamos o envio de tabloides promocionais por aplicativos de mensagens (serviços de mensageria).
O objetivo desta iniciativa é promover benefícios, facilidades e conveniências, ao encaminharmos informações de nossos produtos e ofertas, conforme a região selecionada por você.
É importante que você saiba que ao se cadastrar neste serviço de mensageria, estará ciente e de acordo com os nossos regulamentos para utilização deste programa e Política de Privacidade, disponível no endereço eletrônico site: https://www.assai.com.br/politica-de-privacidade
11.2 COMO PODEMOS TRATAR SEUS DADOS?
Cadastro no Programa e compartilhamento dos dados: o número do seu celular será armazenado em uma base digital, viabilizando o serviço de mensagerias.
Podemos acessá-la a qualquer momento para que possamos entender o seu perfil e/ou a forma que você interage conosco.
Envio de comunicações institucionais, de marketing e newsletter: podemos usar os seus dados para nos comunicarmos com você a respeito de oportunidades, benefícios, campanhas, serviços, produtos, notícias, projetos, eventos e quaisquer outros conteúdos que sejam do seu interesse, com base nas suas interações conosco
Cumprimento de obrigações legais: assim como todo fornecedor de aplicações de internet, nós da Rede Mercale estamos sujeitos a algumas obrigações legais ao disponibilizar os serviços de mensagerias a você, incluindo a de coletar e reter registros de envio de tabloides, conforme a sua aprovação
11.3 DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário se compromete a fornecer apenas informações legítimas, verídicas, precisas, íntegras e idôneas, sob pena de ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por falsa identidade e/ou outras tipificações legalmente previstas. Além disso, o Assaí se reserva ao direito de recusar, suspender ou até mesmo encerrar a conta do usuário que intentar contra as cláusulas do presente regulamento.
O usuário fica ciente de que será responsabilizado por suas atividades e deverá utilizar a o serviço de mensageria, de acordo com a legislação vigente, boa-fé, boas práticas e bons costumes e em conformidade com os termos de uso e política de privacidade (https://www.assai.com.br/politica-de-privacidade), não devendo utilizar a ferramenta para fins ilícitos, que atentem contra direitos de terceiros ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.
11.4 ATENDIMENTO AO CLIENTE
O atendimento ao nosso cliente está disponível através do e-mail: sacmercale@gmail.com ou ainda através do nosso WhatsApp: 68 98413-1000
Serão empenhados os esforços necessários para fornecer acesso ininterrupto ao serviço.
No entanto, podemos modificar ou suspender temporariamente o serviço ou qualquer parte dele sem aviso prévio, para reparo técnico de emergência.
11.5 RESTRIÇÕES DE IDADE
Nosso produto não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos, tendo em vista a disponibilização de estrutura para acesso à internet sem a realização de qualquer controle parental.
Se você é responsável legal por algum menor de 18 (dezoito) anos e acredita que ele nos enviou informações pessoais, entre em contato através do e-mail: sacmercale@gmail.com para tratar a respeito deste assunto.
Prontamente nos disponibilizaremos a cuidar desses casos em total acordo com a legislação de proteção de dados e estatuto da criança e do adolescente, visando sempre o melhor interesse do menor.
Finalmente, destacamos que, ao acessar a plataforma, todo usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais e ser capaz. Dessa forma, estamos integralmente isentos de qualquer responsabilidade pelo acesso de menores mediante o envio de informações fraudulentas.